Termos e Condições da bib777

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a bib777 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operadora do website bib777.cam. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade desta plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos no Brasil (maior de 18 anos, com CPF válido);
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
• Aceita as atualizações periódicas destes Termos, que serão comunicadas pela Plataforma com antecedência razoável.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção disponibilizadas na plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos mínimos

Para criar uma conta na bib777, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Residir ou estar em jurisdição onde o acesso a plataformas de entretenimento online é legalmente permitido;
• Não ter sido previamente excluído da plataforma por violação de Termos;
• Não ser funcionário, sócio, familiar de primeiro grau ou prestador de serviços da bib777 ou de seus parceiros comerciais.

2.2 Cadastro único por pessoa

É permitido ao Usuário criar apenas uma (1) conta pessoal na plataforma bib777. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, ainda que com dados diferentes, constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus ou ganhos acumulados.

2.3 Veracidade das informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar no encerramento imediato da conta e na retenção dos saldos para fins de investigação.

3Verificação de Identidade (KYC)

A bib777 adota procedimentos de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) em conformidade com as boas práticas internacionais do setor de iGaming e com as diretrizes regulatórias aplicáveis.

3.1 Documentos exigidos

Para liberação de saques e para acesso pleno à plataforma, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) — conta de água, luz, gás, internet ou extrato bancário;
• Selfie com o documento de identidade em mãos, conforme instrução da equipe de verificação;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito (ex.: tela do aplicativo bancário com Pix confirmado).

3.2 Prazo de análise

A análise dos documentos KYC será realizada em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo da documentação. A bib777 poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para concluir a verificação.

4Conta do Usuário

4.1 Segurança da conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A bib777 recomenda fortemente o uso de senhas complexas e a habilitação de autenticação em dois fatores quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da plataforma.

4.2 Saldo da conta

O saldo disponível na conta do Usuário é composto por: (a) saldo real — proveniente de depósitos e ganhos convertidos; e (b) saldo bônus — créditos promocionais sujeitos a requisitos específicos. O saldo não constitui depósito bancário e não é coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

4.3 Inatividade

Contas sem atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A bib777 reserva-se o direito de cobrar taxa de manutenção sobre contas inativas ou encerrá-las após notificação prévia por e-mail, conforme regulamentação aplicável.

5Depósitos

5.1 Métodos aceitos e limites

A bib777 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

5.2 Titularidade dos métodos de pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados para depósito devem estar registrados em nome do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na bib777. Depósitos realizados por terceiros ou através de métodos de pagamento de terceiros serão estornados e poderão resultar no bloqueio da conta.

5.3 Recusa de depósitos

A bib777 reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, múltiplas contas ou violação destes Termos.

6Saques

6.1 Condições para saque

Para realizar saques na plataforma bib777, o Usuário deve:

• Ter conta com verificação KYC completa e aprovada;
• Ter realizado pelo menos um depósito via Pix ou outro método aceito;
• Não possuir saldo bônus ativo com requisito de apostas pendente;
• Solicitar o saque para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, preferencialmente;
• Atender ao valor mínimo de saque de R$ 20,00.

6.2 Prazos de processamento

Os prazos para processamento de saques são:

• Pix: até 24 horas após aprovação interna (método prioritário);
• TED/DOC: 1–3 dias úteis após aprovação;
• Cartão de crédito: 5–10 dias úteis (sujeito à operadora);
• USDT: 1–24 horas após aprovação, sujeito a confirmações de rede.

6.3 Retenção para investigação

A bib777 reserva-se o direito de reter saques por até 30 (trinta) dias corridos para fins de análise de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de requisitos regulatórios. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção, com indicação dos motivos na medida do permitido por lei.

7Bônus e Promoções

7.1 Bônus de boas-vindas

O bônus de boas-vindas da bib777 é concedido após o primeiro depósito qualificado do Usuário, conforme as condições específicas vigentes no momento do cadastro. Para converter o saldo bônus em saldo real passível de saque, o Usuário deve cumprir o requisito de apostas (wagering requirement) indicado nas condições de cada promoção.

7.2 Regras gerais de bônus

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas por CPF, endereço residencial e dispositivo;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem cumprimento do requisito de apostas;
• A bib777 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, como a criação de múltiplas contas para obtenção de promoções;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do wagering — consulte as condições específicas de cada promoção;
• Bônus têm prazo de validade expressamente indicado em cada oferta. Após o vencimento, o saldo bônus remanescente é cancelado automaticamente.

7.3 Alteração e cancelamento de promoções

A bib777 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ou compensação ao Usuário, exceto no que se refere a bônus já concedidos e em uso ativo.

8Regras de Apostas e Jogos

8.1 Aceite de apostas

A bib777 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, incluindo casos em que: (a) haja suspeita de uso de informação privilegiada; (b) o evento já tenha se iniciado sem identificação prévia; (c) haja erro nos valores de odds ou cotações publicados; (d) o limite máximo de exposição da plataforma tenha sido atingido.

8.2 Erros e falhas técnicas

Em caso de erro técnico ou falha sistêmica que resulte na exibição de odds incorretas, em ganhos atípicos ou em qualquer situação manifestamente equivocada, a bib777 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e estornar os valores apostados. Ganhos oriundos de erros técnicos confirmados não serão pagos.

8.3 Jogos de cassino

Todos os jogos disponibilizados na plataforma bib777 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

8.4 Apostas esportivas

As apostas esportivas na bib777 são apostas de quota fixa (fixed-odds betting). As regras específicas de cada modalidade esportiva — incluindo critérios de cancelamento, empate, walkover e extensão de jogos — estão disponíveis na seção de regras da plataforma e fazem parte integrante destes Termos.

9Jogo Responsável

A bib777 está comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas ao Usuário:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária (7 dias, 30 dias ou 6 meses) ou permanente de sua conta pelo canal de suporte;
• Limites de depósito: o Usuário pode definir valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: o Usuário pode configurar um teto de perdas por período;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de jogo por período;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo.

Para mais informações sobre ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio especializado, o Usuário pode entrar em contato com os Jogadores Anônimos Brasil ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida) — Linha 188.

10Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou benefícios adicionais;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta de terceiros para manipular jogos ou apostas;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para influenciar resultados ou obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na integridade dos sistemas da bib777;
• Fazer uso abusivo de bônus ou arbitragem de odds de forma sistemática para explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

11Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja saldo bônus ativo, apostas pendentes ou investigações em andamento. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão dos procedimentos de encerramento.

11.2 Encerramento pela bib777

A bib777 pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em casos de: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (c) solicitação de autoridade judicial ou regulatória; (d) inatividade prolongada conforme Seção 4.3. Em caso de encerramento por justa causa, eventuais saldos bônus serão cancelados sem direito a ressarcimento.

12Limitação de Responsabilidade

A bib777 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais, ainda que a bib777 tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Incompatibilidade entre o dispositivo do Usuário e os requisitos técnicos da plataforma.

A responsabilidade total da bib777 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma bib777 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, softwares, interfaces, sons e design visual — é protegido por direitos autorais e outras formas de propriedade intelectual, pertencentes à bib777 ou a seus fornecedores e parceiros comerciais.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e escrita da bib777. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

14Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais do Usuário pela bib777 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: autenticação de conta, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações sobre a plataforma.

O Usuário tem direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, exercíveis através dos canais de suporte da bib777.

15Regulamentação e Legislação Aplicável

A bib777 opera com licença internacional e disponibiliza seus serviços para usuários em jurisdições onde tal acesso é permitido. No contexto brasileiro, são aplicáveis:

• Lei 13.756/2018: que legalizou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023: que regulamentou o mercado de jogos de azar online (cassino) no Brasil;
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas): órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e concessão de licenças no setor;
• LGPD (Lei 13.709/2018): que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

O Usuário brasileiro é responsável por verificar e cumprir as leis tributárias aplicáveis a eventuais ganhos obtidos na plataforma. Prêmios líquidos acima de R$ 2.112,00 podem estar sujeitos à incidência de Imposto de Renda (IR), conforme a legislação tributária vigente. A bib777 recomenda a consulta a um contador ou à Receita Federal para esclarecimentos sobre obrigações fiscais individuais.

16Alterações nos Termos e Condições

A bib777 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma, exceto quando a alteração for exigida por lei ou autoridade competente, hipótese em que entrará em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

17Foro Competente e Resolução de Disputas

As partes concordam em buscar, primeiramente, a resolução de quaisquer controvérsias de forma amigável, por meio dos canais de suporte da bib777. Caso não seja possível a resolução amigável em prazo razoável, as disputas serão submetidas ao foro competente conforme a legislação internacional aplicável ao contrato.

Para usuários brasileiros, a bib777 declara compromisso com o atendimento às normas de proteção ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) na medida em que sejam aplicáveis à relação contratual estabelecida.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] (contato em texto simples — não clicável).